Termos de Uso — DigitalGraphic

1. Quem somos e o que estes termos regulam

1.1. O DigitalGraphic é uma plataforma on-line (a "Plataforma") que permite a gráficas e lojas de personalização criar links para que os clientes delas personalizem produtos em 3D (como camisetas e canecas) e aprovem o design, e que gera o arquivo de impressão a partir do design aprovado.

1.2. A Plataforma é oferecida por Daniel Fernandes, pessoa física, com domicílio em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro ("nós").

1.3. Estes Termos de Uso regulam o uso da Plataforma pela pessoa que cria uma conta ("você" ou "Lojista"). Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de uso e a Política de privacidade" no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade, que faz parte deles.

2. Definições

• Loja: o espaço do Lojista na Plataforma (nome, logo, cores, produtos, paleta, links, pedidos).
• Cliente final: a pessoa a quem o Lojista envia um link para personalizar um produto. O Cliente final não cria conta na Plataforma.
• Link: endereço único, com validade, que abre o editor de um produto para um Cliente final.
• Link de teste: link criado automaticamente na configuração da Loja (marcado como "Exemplo"), para o próprio Lojista experimentar a Plataforma.
• Design: o conjunto de imagens, textos, cores e posições escolhidos no editor.
• Arquivo de impressão: os arquivos gerados a partir do Design aprovado (imagem em 300 DPI, no tamanho real, com ou sem espelhamento, prévias e ficha para o operador).
• Token de API: credencial que permite a um sistema do Lojista criar links sem abrir o painel.

3. Cadastro e conta

3.1. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e usar a Plataforma para uma atividade profissional (gráfica, loja ou prestação de serviço de personalização).

3.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, em especial o e-mail, que é o nosso canal de comunicação com você.

3.3. Nesta fase, não pedimos a confirmação do e-mail: a conta já nasce confirmada e o uso da Plataforma não depende dela. Também não enviamos e-mails automáticos de confirmação ou de redefinição de senha. Quando passarmos a exigir a confirmação, avisaremos pelo painel e este item será atualizado; a partir daí, sem a confirmação em 72 horas do cadastro, a Loja deixa de poder criar links para clientes e tokens de API, até que o e-mail seja confirmado. O link de teste continua funcionando.

3.4. A senha é pessoal e sigilosa. Você responde pelo que for feito com a sua conta e com os tokens de API da sua Loja, e deve nos avisar assim que suspeitar de uso indevido. Nesta fase, a recuperação de senha é feita pelo suporte (item 10): escreva para o e-mail de contato com o e-mail da conta.

3.5. Podemos recusar ou cancelar cadastros feitos de forma automatizada, com dados falsos ou em violação destes Termos.

4. Acesso antecipado gratuito

4.1. Nesta fase, a Plataforma é oferecida em acesso antecipado: sem cobrança e sem cadastro de cartão de crédito.

4.2. O acesso antecipado tem limites de uso para evitar abuso, hoje de 50 links por Loja por mês civil (o link de teste não conta). Podemos ajustar o limite de uma Loja a pedido ou quando houver abuso.

4.3. Por ser um produto em evolução, recursos podem mudar, ser incluídos ou retirados. Fazemos o possível para manter a Plataforma no ar e os seus dados seguros, mas não há garantia de disponibilidade (SLA) durante o acesso antecipado.

4.4. Se um dia houver cobrança, você será avisado pelo e-mail cadastrado ou pelo painel com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, com as condições e os preços. Nada será cobrado sem a sua concordância expressa com o plano escolhido.

5. Uso permitido e proibido

5.1. Você pode usar a Plataforma para receber, personalizar e produzir pedidos da sua Loja.

5.2. É proibido:

a) enviar ou permitir que se envie conteúdo ilícito, incluindo conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade de terceiros, que faça apologia a crime, que seja discriminatório, que envolva exploração ou abuso de crianças e adolescentes, ou que seja difamatório; b) usar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou para fraudes; c) tentar acessar dados de outras Lojas, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar os servidores ou fazer engenharia reversa da Plataforma; d) revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização por escrito; e) compartilhar tokens de API com quem não está autorizado a agir em nome da sua Loja.

5.3. Podemos remover conteúdo e suspender links, tokens ou a conta em caso de violação destes Termos ou de ordem de autoridade, avisando você quando for possível e permitido.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

6.1. As artes e os designs não são nossos. Imagens, logos e textos enviados por você ou pelos seus Clientes finais continuam pertencendo a quem detém os direitos sobre eles.

6.2. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar (por exemplo, remover fundo, redimensionar, gerar prévias 3D e arquivos de impressão) e exibir esse conteúdo somente para prestar o serviço a você e aos seus Clientes finais, enquanto a sua conta existir e pelo tempo de guarda previsto na Política de privacidade. Não usamos as artes para divulgar a Plataforma sem a sua autorização expressa.

6.3. A Loja é responsável pelo que imprime. Cabe ao Lojista conferir se o Cliente final tem o direito de usar as artes enviadas (logos, personagens, fotos de terceiros etc.) e recusar o pedido quando não tiver.

6.4. A Plataforma, o software, a marca "DigitalGraphic", os modelos 3D e os textos da Plataforma são nossos ou licenciados para nós. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você, além do uso da Plataforma conforme aqui previsto.

7. Arquivo de impressão e produção

7.1. O Arquivo de impressão é gerado a partir do Design que o Cliente final aprovou, nas medidas da área de impressão do produto e da prensa escolhida pela Loja (A3 ou A4), com o espelhamento configurado pela Loja.

7.2. Antes de imprimir, o Lojista deve conferir o arquivo (conteúdo, tamanho, posição, cores, resolução e espelhamento). A tela de cada aparelho mostra cores de forma diferente e o resultado da sublimação depende do tecido, da tinta, do papel e da prensa. A prévia em 3D é uma representação e pode ter diferenças em relação à peça real.

7.3. Avisos da Plataforma (por exemplo, imagem com resolução baixa, branco que não imprime, cor de tecido escura para sublimação) são ajudas e não substituem a conferência do Lojista.

7.4. Não respondemos por perda de material, retrabalho ou atraso decorrentes de arquivo impresso sem conferência ou de ajustes de equipamento.

7.5. As ferramentas de imagem (como remover fundo e limpar branco) são automáticas e podem errar; o resultado deve ser conferido por quem aprova.

8. Relação entre a Loja e os Clientes finais

8.1. A venda, o preço, o prazo, a entrega, a troca e o atendimento ao Cliente final são da Loja. Nós não somos parte da relação de consumo entre a Loja e o Cliente final e não intermediamos pagamentos.

8.2. A Loja é a controladora dos dados pessoais que coloca na Plataforma sobre os Clientes finais (como nome e telefone) e dos que eles enviam pelo link; nós tratamos esses dados como operador, seguindo as instruções da Loja e a Política de privacidade. Cabe à Loja ter base legal para esse tratamento e atender os pedidos dos Clientes finais sobre os dados deles.

9. Integrações e token de API

9.1. O token de API dá acesso à criação de links em nome da sua Loja. Guarde-o como uma senha. Ele é mostrado uma única vez e pode ser revogado no painel a qualquer momento.

9.2. Você responde pelo uso dos tokens da sua Loja e pelos sistemas que conectar a eles.

10. Suporte e comunicações

10.1. O suporte é prestado pelo e-mail danielfernandes202@gmail.com, em dias úteis, sem prazo garantido durante o acesso antecipado.

10.2. Avisos sobre a conta, segurança e mudanças nestes Termos são dados pelo painel e, quando necessário, pelo e-mail cadastrado. E-mails de divulgação só com o seu consentimento separado (hoje não enviamos).

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por conteúdo enviado por Lojistas ou Clientes finais.

11.2. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei não permite afastar.

12. Encerramento da conta

12.1. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, em Minha loja → Avançado → Excluir minha conta, ou pelo contato do item 10. A exclusão segue os prazos e as exceções da Política de privacidade.

12.2. Baixe antes de pedir a exclusão os arquivos dos pedidos que quiser guardar. O pedido de exclusão é registrado na hora, mas a exclusão é feita manualmente por nós, em até 30 dias (ver a Política de privacidade); a Plataforma não desativa links nem fecha o acesso automaticamente no momento do pedido, e não há um período extra para baixar arquivos. Feita a exclusão, a conta, a Loja, os links, os designs e os arquivos deixam de existir e não podem ser recuperados, salvo cópias de segurança que seguem o ciclo normal descrito na Política (até 30 dias).

12.3. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando a violação permitir correção, ou imediatamente em casos graves (conteúdo ilícito, fraude, risco à segurança).

13. Alterações destes Termos

13.1. Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem número e data, no topo deste documento. Mudanças relevantes são avisadas no painel e, quando necessário, por e-mail, com antecedência razoável, e podem exigir um novo aceite para continuar usando a Plataforma.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

15. Contato

Daniel Fernandes · Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro · e-mail danielfernandes202@gmail.com.

Histórico de versões